Alagoas Realiza Ato de Repúdio a Intolerância Religiosa

A denúncia de discriminação religiosa aos de matriz africana por parte da Prefeitura Municipal de Maceió será o tema de um ato público, que acontece nesta segunda-feira (03) a partir das 13h, em frente ao Fórum localizado no bairro do Barro Duro, em Maceió. O protesto de repúdio é devido à limitação de horário e espaço físico no dia 08 de dezembro para as manifestações em homenagem à iemanjá.

A ação é promovida por representantes de várias casas de axé, entidades do movimento negro alagoano, grupos afro-culturais, inclusive, pessoas de crenças diversas e de outras instituições que combatem a intolerância religiosa.

Durante o ato será entregue o mandado de segurança para garantir a liberdade da celebração religiosa, e ainda, a manifestação de repúdio contra a impugnação das atividades afro-culturais na Praça Multieventos em prol do show gospel “Maceió de joelhos”. De acordo com lideranças religiosas, grupos de afoxés, maracatus e bandas de percussão solicitaram o espaço com antecedência, porém o pedido foi indeferido pela Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU).

Outro ponto em questão é que, pela segunda vez consecutiva, órgãos municipais querem limitar horário e espaço físico no dia 08 de dezembro para as manifestações realizadas por diversas caravanas com adeptos das religiões de matrizes africanas, oriundas de várias partes de Alagoas, que vem para a orla de Maceió homenagear Iemanjá. A atividade já faz parte do calendário cultural do Estado como Dia de Resistência da Religiosidade Afro brasileira (Lei nº 7.384, de 12 de julho de 2012) e, também, atrai centenas de turistas e simpatizantes.

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº12.288, de 20 de julho de 2010 – destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica – no capítulo III, artigo 23: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”. Portanto, a celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das religiões não podem ser impedidos, caso contrário, é enquadrado como racismo.

O caso tem sido acompanhado pelo Ministério Público; a Comissão de Defesa das Minorias Étnicas e Sociais da OAB-AL; projeto Xangô Rezado Alto da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal); Secretaria Estadual da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos; e a Ouvidoria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

Iemanjá
Iemanjá é a matriarca do panteão afro sagrado, seu nome é derivado de três outras palavras do dialeto africano iorubá: yèyé (mãe), omo (filha) e ejá (peixe). O orixá feminino dos lagos, mares e fertilidade, também, é um dos orixás mais respeitados e populares. Também conhecida como rainha do mar, dona Janaína, Inaê, Princesa de Aiocá e Maria no sincretismo religioso – em Alagoas, é Nossa Senhora da Conceição devido à relação com a maternidade. 

INFO: CADA MINUTO